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FAQ - Doméstico

Por Suporte Pack| out 26, 2015
1) A partir de quando será obrigatório o recolhimento do FGTS para o empregado doméstico?

R.: O recolhimento obrigatório começa a valer a partir da competência outubro/2015, para quitação até 06/11/2015. Por intermédio do novo portal do eSocial através do módulo do Simples Doméstico.

2) O que é o SIMPLES DOMÉSTICO?

R.: O Simples Doméstico, foi instituído por meio da Lei Complementar 150, é o regime unificado de pagamento de tributos e dos demais encargos do empregador doméstico.


3) Como será realizado o recolhimento do FGTS dos empregadores domésticos?

R.: O recolhimento unificado se dará mediante Documento de Arrecadação eSocial – DAE (nome atribuído à guia única), até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o pagamento precisa ser antecipado.

4) O empregador que anteriormente tinha optado pelo recolhimento do FGTS dos empregados domésticos continuará efetuando a declaração via SEFIP?

R.: Não. Mesmo o empregador que já recolhia o FGTS e  declarava via SEFIP, agora o fará através do eSocial, a partir da competência de outubro de 2015.

5) Posso realizar a geração da DAE (Guia Única) através do sistema Departamento Pessoal Alterdata?

R.: O sistema Departamento Pessoal Alterdata já atende o cadastramento empregado doméstico e também processa a folha com o recolhimento do FGTS. Porém, ainda estamos aguardando liberação dos layouts do eSocial para realizar a integração com o portal para a geração automatizada da Guia Única. Por enquanto a geração da DAE deverá ocorrer de forma manual através do portal do e-social.


6) Como faço para utilizar o Simples Doméstico para emissão da DAE (Guia Única)?

R.: A partir de 26/10/2015, será disponibilizado no portal eSocial a funcionalidade que permitirá a geração do DAE.

Para a emissão, o empregador deverá cadastrar todos os seus trabalhadores domésticos no novo portal eSocial, inclusive aqueles que foram admitidos antes de 1º de outubro de 2015. O cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro, no entanto, deve ocorrer até um dia antes do início das atividades.

7) Como realizo o cadastro do empregador e do empregado doméstico no portal do eSocial?

R.: O cadastro será através do site:http://www.esocial.gov.br para o cadastro dos empregados será necessário informar os seguintes dados:
    - número do CPF;
    - data de nascimento;
    - número de Identificação Social (PIS, PASEP, NIT);
    - raça/cor;
    - escolaridade;
    - número, série e UF da Carteira Profissional;
    - data de admissão no emprego;
    - data de opção pelo FGTS;
    - número do telefone;
    - e-mail de contato.
 
Para o cadastro do empregador serão exigidas as seguintes informações:
    - CPF;
    - data de nascimento;
   - recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou número do título de eleitor, para quem não foi obrigado a declarar;
    - telefone;
    - e-mail.

No portal do E-social foi disponibilizado o Manual de orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, que tem por objetivo orientar quanto ao cadastro a ser realizado.



8) O empregador que possua Certificado Eletrônico (no padrão ICP-Brasil poderá utilizá-lo no acesso ao novo portal?

R.: Sim. Para os demais, após o preenchimento do cadastro, será gerado um código de acesso. Esse código será utilizado cada vez que o empregador for acessar o eSocial.
 
9) O que será recolhido através da DAE?

R.:
 – Seguro contra acidentes de trabalho;
 – INSS;
 – FGTS;
 – Fundo Para Demissão Sem Justa Causa;
 – Imposto de Renda Retido na Fonte;