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Indústria sugere mais prazo para adequação ao eSocial, obrigatório a partir de 2014

Por Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp| nov 08, 2013
Fiesp organizou seminário com representantes do governo para esclarecer dúvidas sobre nova plataforma de informações a respeito de eventos e registros trabalhistas

eSocial é uma nova forma de lançamento de registros e eventos trabalhistas. Este modelo deve “ser eficaz para assegurar os direitos do trabalhador, simplificar a prestação de informações por parte do empregador para não onerar as empresas e garantir informações de qualidade”, afirmou o coordenador do projeto no Ministério do Trabalho e Emprego, José Alberto Maia. Ele participou de seminário do Grupo de Estudos Tributários do Departamento Jurídico (Dejur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre o assunto na tarde desta terça-feira (22/10).

Maia e representantes da Receita Federal, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal esclareceram dúvidas de empresários, profissionais de contabilidade, de recursos humanos e de departamentos jurídicos sobre a plataforma, que passa a ser obrigatória a partir de 2014.

“Nossa intenção é diminuir essa ansiedade, que é natural, e não vamos fazer nada que atrapalhe a vida do empregador”, considerou Maia.

Segundo Maia, “o objetivo principal será garantir o direito do trabalhador, o segundo, a simplificação da prestação de informações e, o terceiro, aprimorar a qualidade das informações”, completou.

Maia: “Não vamos fazer nada que atrapalhe a vida do empregador”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Maia: “Não vamos fazer nada que atrapalhe a vida do empregador”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

 

Para ele, o eSocial foi concebido para inverter o cenário de “caos” no atual modelo de prestação de informações sobre a folha de pagamento, que não assegura os direitos trabalhistas. Ao menos 2,5 milhões de trabalhadores foram ao INSS, em 2012, para pleitear algum tipo de benefício sem que estivessem registrados em qualquer sistema, ou seja, “eles estavam à margem”, na avaliação de Maia.

“O que acontece é que, nesse cenário, o país ocupa uma posição de destaque em um ranking como um dos piores países do mundo para se cumprir as obrigações”, disse. “O Custo Brasil se manifesta por meio da complicação para se cumprir determinadas obrigações”, justificou.

Maia acredita que o modelo reduzirá o tempo empregado pelas empresas ao registrarem as informações sobre o seu quadro de funcionários. A proposta também é acabar com a repetição de informações prestadas a mais de um órgão, já que o eSocial será um canal de acesso público. “A empresa registrará a informação uma vez só”, explicou.

Prazo apertado

O diretor-titular-adjunto do Dejur na Fiesp, Oziel Estevão, que conduziu o seminário, reconheceu que a criação do eSocial vai resultar em “um banco de dados fundamental”, mas afirmou que a principal preocupação da indústria é o prazo para a obrigatoriedade do eSocial.

“O que se coloca é o tempo necessário para a adaptação das empresas”, refletiu Estevão. “Precisamos pensar com bastante carinho no prazo e, inclusive, com relação a uma eventual carência para as empresas aderirem”, completou.

Estevão: “O que se coloca é o tempo necessário para a adaptação das empresas”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Estevão: “O que se coloca é o tempo necessário para a adaptação das empresas”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

O diretor justificou que, pelo volume de informações cadastradas no novo sistema, o prazo para regularização deveria ser “mais elástico” porque a mudança envolve custos com recursos humanos e tecnologia. Ele também pleiteou a “possibilidade de migração simples e imediata dos dados já presentes para o novo formato do sistema”.

As empresas do primeiro grupo (optantes pelo Regime do Lucro Real) têm até o dia 30 de abril de 2014 para realizar o cadastramento inicial e até 30 de maio para envio dos eventos mensais da folha de pagamento e apurações de tributos.

Já as empresas do segundo grupo (de Lucro Presumido e optantes pelo Simples Nacional) devem fazer o cadastramento inicial até 30 de setembro de 2014 e enviar os dados mensais da folha e apurações de tributos até 30 de outubro.

Vamos trabalhar só com os vínculos ativos e informações de eventos que ocorrerem a partir do início da obrigatoriedade do eSocial para as empresas. Essas informações serão enviadas para um ambiente público e guardadas de forma segura e eficiente, por meio da internet, conforme explicou Maia, do Ministério do Trabalho.

Prestadores de serviço 

O coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro Fonte, que também participa da concepção o eSocial, esclareceu alguns enganos a respeito do sistema: não será obrigatório cadastrar todos os prestadores de serviço da empresa.  “Isso é verdade apenas para trabalhadores autônomos com vínculo permanente. O cadastro de todos os prestadores de serviço não será feito”, esclareceu.

Ele ainda afirmou que itens registrados como o aviso de férias, por exemplo, podem ser cancelados em caso de alteração dos planos do funcionário ou da empresa.

Fonte: não será obrigatório cadastrar todos os prestadores de serviço da empresa. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Fonte: não será obrigatório cadastrar todos os prestadores de serviço da empresa. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

“A gente tem consciência e tem trabalhado efetivamente em grupo para poder traduzir em valor e significado esse discurso da facilidade”, concluiu Henrique José Santana, gerente nacional do passivo do FGTS da Caixa.

O eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo criado em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Receita Federal, Caixa Econômica Federal e pelo INSS.