Cronograma

No dia 31/08/2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 2, de  2016, pelo Comitê Diretivo do eSocial, o cronograma oficial para implantação do eSocial.  
 

Quanto a obrigatoriedade, ficou definida da seguinte forma:

  •  Janeiro de  2018: Envio oficial dos arquivos por empresas com faturamento acima de 78 milhões (setenta e oito milhões de Reais). A exceção se dará por conta da não obrigatoriedade de envio dos  tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
  • Julho de 2018: Exigência de envio dos  eventos de prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho para empresas com faturamento acima de 78 milhões (setenta e oito milhões de Reais) no exercício 2014.

  • Julho de 2018: Envio obrigatório das demais empresas com faturamento inferior a  78 milhões (setenta e oito milhões de Reais). A exceção se dará por conta da não obrigatoriedade de envio dos  tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
  • Janeiro de 2019: Exigência de envio dos  eventos de prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho para empresas com faturamento abaixo de 78 milhões (setenta e oito milhões de Reais).
  • Importante: Conforme o texto da Resolução 2/2016:
  • § 1º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos observados os prazos previstos no caput.
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*Fonte: Portal eSocial = http://www.esocial.gov.br