Aviso de Férias

Como sabemos a concessão das férias deve ser feita, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 dias para as férias individuais ou 15 dias no caso de férias coletivas. Mas em muitos casos as empresas não realizam esta notificação no devido prazo legal e para regularizar a situação ele é feita, simplesmente, retroagindo-se a data do documento. Na E-Social a notificação também está prevista de comunicação ao sistema e tal prática realizada fora de seu devido prazo ficará evidenciada. Portanto, é preciso que as empresas façam uma gestão adequada da programação das férias de seus colaboradores.

Recentemente, em palestra proferida pelo sr. Daniel Belmiro, em evento da Firjan, no dia 18/11/2013, foi anunciado que este envendo nesta primeira fase do projeto Sped não será exigido das empresas.